F1 – Juiz quer fiança de R$ 20 milhões para prosseguir com o GP de São Paulo

GP do Brasil de 2019 de Formula 1

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda. deposite uma fiança de R$ 20 milhões, dentro de 15 dias, para dar sequência ao contrato de promoção do GP de F1 com a Prefeitura de São Paulo. Cabe recurso à decisão, que foi publicada nesta segunda-feira, dia 15.

O montante é baseado no valor da primeira parcela do acordo para realizar a corrida no autódromo de Interlagos de 2021 a 2025, que a prefeitura deverá depositar para a MC no último dia útil de março deste ano. A garantia poderá chegar a R$ 26 milhões com o acréscimo de 30% estabelecido pelo juiz.

“Poderá ser em espécie ou fiança bancária ou apólice de seguro a garantia no montante de R$ 20 milhões, acrescidos de 30%, suficiente para cobrir eventuais acréscimos que o montante em discussão nesse primeiro momento venha a sofrer”, escreveu o magistrado.

O contrato, cujo valor total é de R$ 100 milhões, foi assinado pela gestão Bruno Covas (PSDB) com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda e publicado no Diário Oficial no dia 5 de janeiro. O depósito, segundo a decisão, será uma garantia que a empresa tem condições de cumprir o contrato milionário.

“Reputo que a solução mais adequada, ao menos neste momento processual, é condicionar o prosseguimento da execução do contrato com a prestação de contracautela, a ser providenciada pela empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda no prazo de 15 dias”, afirmou Migliano Neto.

Em janeiro, o vereador Rubens Nunes ingressou com uma ação civil questionando o contrato. Migliano Neto mandou suspendê-lo no dia 11 do mês passado. Para isso, o juiz se baseou em dois pontos: ausência de licitação no negócio e o sigilo imposto pelo município na documentação. Na decisão proferida nesta segunda, o magistrado não entrou no mérito da dispensa de licitação. Migliano Neto se atentou ao fato de que o capital social da MC ser de R$ 120.

Após a suspensão, no dia 11, a prefeitura recorreu da decisão sob justificativa de que o Grande Prêmio representa para os cofres públicos uma previsão de arrecadação tributária de R$ 1,1 bilhão nos próximos dez anos. Sobre a ausência de licitação, a Procuradoria-Geral do Município afirma que que a MC Brazil Motorsport Holdings, empresa de entidades de investimento controlada pela Mubadala (estatal dos Emirados Árabes), detém carta de exclusividade da Formula One Word Championship para realizar corridas no Brasil.

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso à carta da F1, entregue ao secretário municipal de Turismo, Miguel Calderaro Giacomini, em dezembro, e que nomeia a MC para atuar como promotora do GP São Paulo de 2021 a 2025. O documento também afirma que a empresa Interpub deixará de deter os direitos de organizar a corrida no Brasil, após ter sido responsável pelas provas no país nas últimas três décadas.

Em seu parecer, o Ministério Público foi favorável à suspensão do contrato com a MC Brazil. O promotor Renato Fernando Casemiro argumentou que a pandemia de Covid-19 alterou a rotina de eventos importantes, como o Carnaval e os Jogos de Tóquio, e pediu que seja mantida a suspensão, ao menos por enquanto, “considerando o momento crítico enfrentado pelas finanças públicas, com diminuição de arrecadação e necessidade de aumento de impostos pelo governo”.

Folhapress